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Mostrando postagens de Março, 2021

Super Case: O que fazer quando uma averbação de divórcio é lançada no termo errado?

O Super Case de hoje é sobre mais um daqueles casos surpreendentes de retificação. Na serventia onde trabalho não são poucos os registros que possuem problemas e erros materiais, por isso precisamos ficar muito atentos aos detalhes. Casos de averbações não realizadas ou averbações realizadas no local errado são bastante comuns. Como devemos proceder nesses casos? Primeiro é preciso estar ciente de que muitos clientes vão precisar de você, aplicador do direito, para solucionar o problema. No papel de oficial registrador(a), substituto(a) e  escrevente, esteja pronto para encontrar soluções dentro do Art. 110, da Lei 6.015/1973. Como advogado(a), você precisa ser proativo e conciliador.  Aliado a isso, o(a) oficial registrador(a) precisa avaliar sempre os motivos que ocasionaram o erro e criar procedimentos adequados para evitá-los. Por isso, ao final deste artigo eu proponho um modelo básico para averbação de divórcio com garantia de sucesso.   AVERBAÇÃO REALIZADA NO TERMO ERRADO/TROCAD

Super Case: Retificação Extrajudicial de Regime de Bens pelo Art. 110 da Lei de Registros Públicos.

Introdução Atendi por videoconferência um cliente que recebeu a sua certidão de casamento com informação omissa. No campo do regime de bens constou a expressão “COMUNHÃO DE BENS”.   Alegava que ao invés da expressão, deveria constar o regime da “COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS”. Pleiteava ser um erro material, tendo em vista que a omissão, sem dúvidas, corresponderia ao regime da Comunhão Universal. Não só isso: possuía segunda via do Pacto Antenupcial lavrado em notas à época do casamento. Nele constava a informação de que o regime escolhido pelos nubentes era o da "COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS". Não possuía certidão de inteiro teor da habilitação de casamento porque esta não foi localizada nos arquivos do cartório celebrante (o meu). Alegou, por fim, a existência de uma ressalva na certidão que causou estranheza. No campo das observações/averbações constava: “Ressalva para o regime de bens que deve ser lido como “COMUNHÃO DE BENS” conforme escritura pública lavrada nas notas do