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Mostrando postagens de Agosto, 2021

Como anotar o óbito da genitora no registro de nascimento do filho (ou da filha)?

Esse foi um recente questionamento que chegou na nossa serventia: Como anotar o óbito da genitora no registro de nascimento do filho (ou da filha)? No caso, a advogada alegava ser uma exigência da FUMPRESS (órgão previdenciário municipal) que constasse na certidão do(a) filho(a) a anotação do óbito do pai (ou mãe). O seu pedido foi nesse sentido: Fonte: Site FUNPRESS - http://portal.previdencia.salvador.ba.gov.br/login PEDIDO  Prezados, Para dar entrada na pensão por morte de uma servidora municipal, a FUMPRESS (órgão previdenciário municipal) requereu a certidão de nascimento do filho menor (requerente da pensão) averbada com o óbito da mãe (servidora). Tal averbação não encontra óbice legal, visto que na lei 6.015 não trata. Desta forma, pergunto qual prazo de entrega ? Imediata ? Em resposta o nosso parecer em forma de nota devolutiva :     NOTA DEVOLUTIVA Os Registros Públicos possuem regras próprias, e no caso cujo parecer foi solicitado, os óbitos e casamentos são anotados n