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Mostrando postagens de Setembro, 2021

Posso emitir uma certidão depois que o registro é cancelado por decisão judicial?

    É possível emissão de certidão de nascimento de registros cancelados? Advogados e clientes se surpreendem quando recebem a informação de que um determinado termo ou assento não consta nos registros do cartório. Assim também os próprios oficiais se perguntam: posso emitir uma segunda via quando o registro de nascimento ou casamento está cancelado? E se o registro for de óbito? O que deve ser feito? É preciso autorização judicial para a emissão da certidão? Para isso, cabe inicialmente definir o contexto do cancelamento. Segundo Vitor Kümpel,   o cancelamento do registro é a averbação feita pelo registrador ou preposto autorizado consignando a perda dos seus efeitos legais perante terceiros, consiste em elidir o registro, retirar todos os efeitos e extinguir o direito nele referido. Efetiva-se por averbação extintiva de um direito, feita à margem do assento a ser cancelado. [1] Já Alberto Gentil assevera que   Em regra, exige-se, para averbação de Cancelamento, que haja p